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Sobre os acordos de paz na Colômbia

Como já se sabe, domingo 2 de Outubro celebrou-se um plebiscito como objectivo de ratificar o acordo de paz firmado entre o governo da Colômbia e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia – Exército do Povo (FARC-EP). A participação no plebiscito chegou aos 37% do recenseamento eleitoral e o acordo de paz foi recusado com 50,2% dos votos. 


O acordo, fruto de quatro anos de negociações em Oslo e em Havana, têve como objectivo terminar o conflito armado que começou em 1964, quando foram fundadas as FARC-EP a fim de responder à violência desencadeada pelo exército burguês contra a população rural de Marquetalia [1] . Enquanto isso, havia sido anunciado que o governo exploraria as opções para começar o diálogo com o Exército de Libertação Nacional (ELN), outra organização guerrilheira importante do país. 

O massacre da "União Patriótica" 

No passado houve outras tentativas de chegar à paz, com as negociações dos anos 1982-1984 com o governo de Belisario Betancourt sendo as mais conhecidas. O referido processo resultou na formação da "União Patriótica" (UP) como partido político legal das FARC-EP e do Partido Comunista Colombiano (PCC). A UP foi sujeita a uma verdadeira matança pelo estado burguês e pelo paramilitarismo. Numa década foram assassinados mais de 5000 membros e quadros da UP, entre eles dois candidatos presidenciais, 7 senadores, 13 congressistas, 11 alcaides, 69 vereadores, enquanto milhares de pessoas tiveram que seguir o caminho do exílio político fugindo para o estrangeiro. 

Durante todos estes anos os EUA, a União Europeia (UE) e outras forças imperialistas apoiaram o estado burguês colombiano, oferecendo de maneira generosa seu apoio financeiro, militar e político. Os EUA e a UE incluíram as FARC-EP no catálogo de organizações terroristas e depois do falecimento de Raúl Reyes, quadro das FARC-EP, em 2008 no Equador, travou-se uma verdadeira caça às bruxas em nível internacional utilizando "dados" encontrados no computador pessoal de Raúl Reyes descoberto no acampamento bombardeado das FARC-EP. Por outro lado, no apoio à luta das FARC-EP e do movimento popular do país somou-se a maioria esmagadora dos Partidos Comunistas da América Latina, várias organizações do movimento popular e da juventude da região e de todo o globo. 

Em relação ao "Acordo de Havana" 

Em 23 de Junho de 2016 as FARC-EP e o governo colombiano firmaram um cessar-fogo definitivo e um acordo de desarmamento e a 24 de Agosto foi anunciado o "Acordo final para o término do conflito e a construção de uma paz estável e duradoura", apresentado para ser ratificado no plebiscito. Durante os dias 17-23 de Setembro as FARC-EP celebraram sua 10 Conferência Guerrilheira, que validou o acordo. 

O acordo é composto por acordos parciais agrupados em 6 capítulos. Prevê-se um processo de desarmamento das FARC-EP em 22 "zonas veredales transitorias de normalización" e em seis mais pequenos "puntos transitorios de normalización", onde os guerrilheiros das FARC-EP se concentrariam para ficarem durante seis meses e onde suas armas individuais seriam concentradas e desmanteladas sob a jurisdição das Nações Unidas. Além disso, dentro de três meses da aplicação dos acordos as FARC assumiriam a obrigação de desmantelar o resto das armas armazenadas. 

O acordo estabelece o monopólio do estado capitalista à violência, a condenação da luta revolucionária, promove o consenso social e a assimilação, reconhece a supremacia da classe capitalista e do seu estado e por fim mina a luta de classes. 

Exemplo: o acordo dispõe claramente que "O Governo Nacional e as FARC-EP acordam ... assegurar o monopólio legítimo da força e do uso das armas por parte do Estado em todo o território" [2] uma frase que se repete com formulações parecidas em vários pontos do texto final. Além disso, nota-se que "O Governo Nacional e o novo movimento político que surja da transição das FARC-EP à actividade política legal, comprometem-se a promover um Pacto Político Nacional e a partir das regiões com os partidos e movimento políticos, os sindicatos, as forças vivas da Nação...". [3] 

O acordo não faz qualquer referência a temas importantes como as oito bases militares dos EUA no país, nem ao acontecimento significativo da assinatura do acordo entre a Colômbia e a NATO a 25 de Junho de 2012, quando já havia começado o processo do Diálogo para a Paz. 

O Partido Comunista da Grécia (KKE) e muitas organizações de massas do movimento popular do nosso país desde há décadas têm sido solidários com a luta do povo colombiano e das FARC-EP. Recusaram categoricamente a caracterização das FARC-EP como organização terrorista e exigiram sua exclusão da lista da UE para as organizações terroristas e a abolição da referida lista. 

O KKE reclamou o reconhecimento das organizações insurgentes FARC-EP e ELN como partes beligerantes, a libertação dos presos encarcerados nos EUA assim como dos mais de 7500 presos políticos na Colômbia, a restauração dos desalojados. O KKE exprimiu sua solidariedade multiforme com a luta do povo colombiano por uma Colômbia sem exploração do homem pelo homem, para a paz com justiça social. Para uma Nova Colômbia onde será respeitada a vontade e soberania popular, sem fome e miséria, com trabalho, habitação, saúde e educação para todos. 

Enfrentamos decisivamente forças burguesas e oportunistas que tentaram utilizar a situação na Colômbia para arremeter contra a luta revolucionária dos povos. 

As imensas dificuldades de uma luta prolongada, sob condições de uma correlação de forças muito negativa, marcada pelas consequências da contra-revolução e do retrocesso temporário do movimento operário e revolucionário, pela crise na qual o movimento comunista internacional continua a encontrar-se, são aparentes. 

São também evidentes os obstáculos e dificuldades adicionais produzidos pelo apoio generoso do imperialismo ao estado burguês da Colômbia, pelo fornecimento de armas de alta tecnologia, pela intensificação da colaboração dos estados capitalistas e seus mecanismos na região através de uma rede densa de alianças e organizações inter-estatais. 

A causa dos grandes problemas experimentados pelo povo colombiano, como a repressão, a miséria e a pobreza, são intrínseca ao sistema capitalista, ao poder dos monopólios, ao estado burguês, aos partidos políticos burgueses e suas políticas antipopulares. Tudo isto continuará a estar intacto depois do acordo. 

O acordo não se avalia sob o critério de levar ou não a uma mudança das formas de luta. É da responsabilidade e obrigação de cada partido e movimento revolucionário escolher a forma de luta adequada em relação às condições e às exigências da luta de classes no seu próprio país. O critério é se obriga o movimento popular do país a concessões graves, inaceitáveis, perante a classe capitalista e seu poder, que o desarmarão política e ideologicamente e de maneira objectiva abrirão caminho a acontecimentos que levarão à agudização da repressão contra o movimento popular, ou à sua assimilação, ou a ambos simultaneamente. 

Solidariedade internacionalista firme com o movimento operário-popular da Colômbia 

A classe operária, as camadas populares de todos os países devem projectar seus próprios interesses, suas próprias palavras de ordem e objectivos de luta contra a dominação do capital e seu poder, em confrontação com o imperialismo, para o direito de cada povo de escolher seu caminho de desenvolvimento. 

O acompanhamento atento dos acontecimentos e a posição firme ao lado do movimento operário-popular contra cada tentativa de utilizar os referidos acontecimento para a agudização das perseguições e da repressão é imperioso. Exprimimos nossa firma solidariedade internacionalista com as lutas para os direitos operários e populares, para uma Nova Colômbia com o povo no poder. 

09/Outubro/2016

[1] Para mais informação: "Fuerzas Armadas Revolucionarias de Colombia – Ejercito del Pueblo – 37 años de batallas para la Nueva Colombia", Raúl Reyes, escrito para a revista Komunistiki Epitheorisi, órgão teórico e político do CC de KKE, vol.6/2001 
[2] Acuerdo Final, p.70
 
[3] Acuerdo Final, p.72